THE CLINIC BLOG
O presente artigo visa entender quais as vias disponíveis no Direito Português para um beneficiário de proteção internacional que queira… Since December 2019, seven boats have departed from Morocco and landed in Algarve (Portugal). As a result, the migrants’ arrival… Rafaela Rocha[1] “Eu pedi o fim da violência em todos os lugares. Mas a violência não se limita ao campo… O presente artigo visa analisar as condições materiais de acolhimento em Portugal facultadas a requerentes de proteção internacional. Especificamente, pretende-se… Migrants make a very positive contribution to the development of countries of origin and destination, but to enhance this beneficial… É pacífico afirmar que a relevância do trabalho não se traduz apenas no campo económico, mas, antes de tudo, no… Embora não expressamente consagrada na letra da Convenção, a perseguição com base na orientação sexual integra um dos motivos -… Tendo por finalidade última esclarecer se os refugiados lato sensu são imigrantes especiais em face do nosso direito positivo, procede-se… A common misconception is that all refugees worldwide fall under the Provisions of the 1951 UN Convention relating to the… O Regulamento (UE) 604/2013 (Regulamento Dublin III) estabelece os critérios para a determinação do Estado Membro, no seio da União…
Permanência em Portugal – que via escolher?
The Migration Route Morocco-Algarve: Chronology
Breves notas sobre o Tráfico de Seres Humanos e as Mulheres
As condições de acolhimento de requerentes de asilo em Portugal
Introductory notes on Migration, Development and the 2030 Agenda
Direito ao trabalho: a especial proteção concedida aos refugiados
A credibilidade do requerente nos procedimentos de asilo baseados na orientação sexual (Parte 1)
LEIS DOS ESTRANGEIROS E DO ASILO: CONSONÂNCIAS E DISSONÂNCIAS (Serão os refugiados imigrantes especiais?)
The Status of Palestinian Refugees in International and EU Law: A Very Brief Overview
O REGULAMENTO DUBLIN III – OS CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: BREVES NOTAS