THE CLINIC BLOG
Tendo por finalidade última esclarecer se os refugiados lato sensu são imigrantes especiais em face do nosso direito positivo, procede-se… A common misconception is that all refugees worldwide fall under the Provisions of the 1951 UN Convention relating to the… O Regulamento (UE) 604/2013 (Regulamento Dublin III) estabelece os critérios para a determinação do Estado Membro, no seio da União… The practice of accusing non-governmental organizations of aiding illegal migration, by rescuing and delivering them to a place of safety,… A chegada de refugiados a Portugal tem colocado desafios prementes e constantes às políticas de acolhimento, nomeadamente, no que diz… Madalena Dória[1] Introduction Every year, thousands of children serve as child soldiers across the world. In 2019, some 7.747 children… Tendo em conta a utilização frequente de conceitos indeterminados em normas relacionadas à aplicação da pena acessória de expulsão, nomeadamente,… A perseguição de pessoas com base na sua orientação sexual tem merecido uma crescente atenção dos organismos internacionais. No entanto,… Tânia Azevedo[1] We might think that being stateless is a concept that does not have much space in our present…. O direito de livre circulação e permanência tem uma rigorosa proteção dentro do direito europeu, fundamentado no artigo 21.º, n.º…
LEIS DOS ESTRANGEIROS E DO ASILO: CONSONÂNCIAS E DISSONÂNCIAS (Serão os refugiados imigrantes especiais?)
The Status of Palestinian Refugees in International and EU Law: A Very Brief Overview
O REGULAMENTO DUBLIN III – OS CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: BREVES NOTAS
The Criminalisation of Search and Rescue Operations: An International Law Perspective
Desafios no processo de integração dos refugiados em Portugal
Victims or perpetrators? Claiming Protection and Refugee Status for Child Soldiers
Os conceitos de “segurança nacional”, “segurança pública” e “ordem pública” associados à aplicação da pena acessória de expulsão
Algumas notas acerca do indeferimento do pedido de asilo de pessoas LGBTI+
The danger of being stateless
Aplicação da pena de expulsão a cidadãos nacionais de um Estado-Membro