Rafaela Rocha[1] “Eu pedi o fim da violência em todos os lugares. Mas a violência não se limita ao campo de batalha. Para muitas mulheres e meninas, a maior ameaça paira sobre elas onde elas devem se sentir mais seguras: em casa.” – António Guterres, Secretário-Geral da ONU in UN WOMEN 2020[2] Resumo O crime de tráfico humano é complexo
The 1951 Refugee Convention (hereafter “The
Convention”) sets down the definition and the legal context of those seeking asylum
under a lawful framework that protects every foreigner who fits into the
definition of a “Refugee”.
However, the exhaustive list of Article 1 does not provide any category that can cover women’s needs in terms of their reproductive rights and their inability to enjoy them. A grant for asylum should be, in the end, about the protection of those who fear persecution for exercising their rights; therefore, not being able to voluntarily interrupt its pregnancy or having the possibility of growing its family is against one’s right to self-determination and yet, it is still one of the major factors for oppression in multiple countries in the World.
Considering that reproductive rights are human rights, this paper aims to find any gap in the definition of a “Refugee” according to Article 1 of The Convention, that, effectively, inhibits women of obtaining the fair protection they deserve, and consequently, final remarks about a narrow definition will be reflected upon for the purposes of this analyses.
Joana Santos Graça[1] A etimologia da palavra emergência provém do latim emergere, que significa “emergir, surgir ou aparecer”. Não obstante, a valorização social da palavra remete para uma situação inesperada e que exige reação imediata (O’Conner, Kellerman, 2019), de que é exemplo a expressão “emergência humanitária”, a qual pode ser definida como um: “evento ou uma série de eventos que
Sabia que…? Dia 10 de Dezembro é o último dia dos 16 dias de ativismo e o dia internacional dos Direitos Humanos? Este dia marca a celebração anual da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, na Assembleia Geral das Nações Unidas. Fonte: 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos – CIG e 25th of November:
Sabia que…? … A Convenção de Istambul distingue entre não consentimento (artigo 36) e constrangimento (artigo 38)? O primeiro remete para a manifestação da vontade, ao passo que o segundo remete para o uso da força para vergar vontade alheia. Ainda assim, de 31 países Europeus, apenas 8 estipularam na lei nacional que o não consentimento seria suficiente para a
Sabia que…? … O primeiro país a criminalizar a violação conjugal foi a Polónia em 1932? Atualmente, a violação conjugal continua a não ser considerada crime em 36 países em todo o Mundo. Fonte: Vidhi Marital Rape – An Exception to Rape – Vidhi and Go Orange! 16 Days of Activism against Gender-Based Violence Campaign – Protasis – Project (protasis-project.eu)
Sabia que…? … A forma como se descreve um caso de violência sexual pode determinar a culpabilização da vítima redundando na sua vitimização secundária e no reforço de estereótipos e dos mitos da violação, desviando a atenção da culpa do agressor? Fonte (informação e fotos): Naciones Unidas (@nacionesunidas) e 16 Days of Activism Against Gender-Based Violence – PreventConnect.org
Sabia que…? A “Convenção para Prevenir e Combater a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul)” não só prevê os elementos do tipo legal dos crimes de violência sexual, como também prevê que a violência sexual e de género possa ser reconhecida como uma forma de perseguição, de forma a fundamentar o pedido de asilo? Contudo,
Sabia que …? Durante os 16 dias de ativismo, a Organização das Nações Unidas no Brasil irá dar ênfase aos casos de violência que mulheres e meninas sofreram, antes e durante a pandemia do Covid-19, através do lançamento da campanha nacional Onde Você Está que Não me Vê? O conceito da campanha centra-se na perceção de que Somos Nossa Existência
Sabia que…? …as mulheres e meninas refugiadas enfrentam um risco acrescido de sobreviverem a violência sexual e de género durante a pandemia do covid-19? Uma das formas de violência a que as mulheres e meninas refugiadas estão mais suscetíveis é o “transactional sex”. Esta forma de violência força mulheres e meninas a práticas sexuais para garantir o acesso a bens