THE CLINIC BLOG

THE BIG ISSUES ON MIGRATION, REFUGEES AND HUMAN RIGHTS

Vulnerability: An Emerging Norm in Migration and Asylum Law?
ARTICLES / ARTIGOS, Migration & Vulnerability
By Fernanda Leal / August 10, 2023

Vulnerability: An Emerging Norm in Migration and Asylum Law?

Carolina Moniz Pinto and Fernanda Leal [1] Abstract The term “vulnerability” has become increasingly important in academic literature, law and…

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Proibição da Tortura e Tratamentos Degradantes e os Centros de Instalação Temporária em Portugal
ARTICLES / ARTIGOS
By Otávio de Figueiredo Raupp / March 12, 2023

Proibição da Tortura e Tratamentos Degradantes e os Centros de Instalação Temporária em Portugal

Otávio de Figueiredo Raupp[1] Resumo O presente artigo pretende proceder a uma breve análise crítica das condições gerais dos centros…

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Facial Recognition and Immigration Policies: Secure Technology or Misleading Tools?
ARTICLES / ARTIGOS, GRUPO DE INVESTIGAÇÃO / RESEARCH GROUP, Migração & Transformação Digital
By Victória Costa / September 2, 2022

Facial Recognition and Immigration Policies: Secure Technology or Misleading Tools?

As societies evolve, so do the means by which daily activities are carried out. When it comes to immigration diligence,…

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The Principle of Solidarity in EU Law: Some Considerations Regarding Migration Policy and Civil Society
ARTICLES / ARTIGOS, GRUPO DE INVESTIGAÇÃO / RESEARCH GROUP, Migration & Civil Society
By NOVA Refugee Clinic / June 15, 2022

The Principle of Solidarity in EU Law: Some Considerations Regarding Migration Policy and Civil Society

This blogpost aims to analyse the importance of solidarity in European Union Law through the lens of migration policy. It…

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A interoperabilidade dos sistemas de informação da UE e os direitos fundamentais dos nacionais de países terceiros
ARTICLES / ARTIGOS, GRUPO DE INVESTIGAÇÃO / RESEARCH GROUP, Migração & Transformação Digital
By Priscila Azevedo / June 7, 2022

A interoperabilidade dos sistemas de informação da UE e os direitos fundamentais dos nacionais de países terceiros

As fronteiras externas da União Europeia já não são mais apenas as fronteiras geográficas que conhecemos. Elas se transformaram em…

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a situação dos reclusos estrangeiros nas prisões portuguesas
ARTICLES / ARTIGOS, GRUPO DE INVESTIGAÇÃO / RESEARCH GROUP, Migração & Poder Punitivo do Estado
By João Athayde Varela / June 2, 2022

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a situação dos reclusos estrangeiros nas prisões portuguesas

Tendo por pano de fundo a situação interna nos estabelecimentos prisionais em Portugal (EP), procede-se à análise de dois acórdãos…

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Migration ‘Crises’, Poland and the EU: From Closed Borders to Solidarity?
ARTICLES / ARTIGOS, GRUPO DE INVESTIGAÇÃO / RESEARCH GROUP, Migration & Civil Society
By NOVA Refugee Clinic / May 31, 2022

Migration ‘Crises’, Poland and the EU: From Closed Borders to Solidarity?

This blogpost puts forward some reflections on Polish migration policies. More specifically, it addresses the sharp contrast between Poland’s treatment…

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Uma análise crítica acerca da sobre-representação de reclusos estrangeiros nos presídios portugueses
ARTICLES / ARTIGOS, GRUPO DE INVESTIGAÇÃO / RESEARCH GROUP, Migração & Poder Punitivo do Estado
By Jean Cajaty / April 29, 2022

Uma análise crítica acerca da sobre-representação de reclusos estrangeiros nos presídios portugueses

Jean Cajaty[1] Resumo: Em 2020, o número de reclusos estrangeiros, nas prisões portuguesas, era de 1764, perfazendo 15,5% do total…

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Breves notas sobre o Deslocamento Interno
ARTICLES / ARTIGOS, GRUPO DE PRÁTICA / PRACTICE GROUP
By NOVA Refugee Clinic / April 20, 2022

Breves notas sobre o Deslocamento Interno

Margarida Morgado[1] Resumo: Através do presente blogpost pretende-se tecer algumas breves considerações relativas ao deslocamento interno, designadamente perceber o que…

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DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS E A ESPECIAL VULNERABILIDADE FEMININA EM CONTEXTO DE MIGRAÇÃO FORÇADA
ARTICLES / ARTIGOS, GRUPO DE PRÁTICA / PRACTICE GROUP
By Maria João Resende / March 21, 2022

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS E A ESPECIAL VULNERABILIDADE FEMININA EM CONTEXTO DE MIGRAÇÃO FORÇADA

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, este artigo pretende refletir sobre a necessária promoção e…

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