Rui Garrido[1] Resumo: Uma das condições essenciais para a atribuição do estatuto de pessoa refugiada reside no receio fundado de sofrer perseguição, no seu país de origem, motivada por fatores de vária ordem. Dentre estes fatores não figura a orientação sexual. Fruto da particular vulnerabilidade reconhecida às pessoas LGBTI, o ACNUR tem procurado esclarecer, através de diretrizes especificas, que o
This blog post addresses the reality in Afghanistan regarding the situation of the LGBT + Afghans. More specifically, it stresses the lack of protection and rights concerning this minority, as well as their imprisonment, persecution and death. The misleading interpretation of Sharia law is being used as a tool to criminalise same-sex sexual conduct in this country, and important principles such as the principles of Yogyakarta, are not being respected.
Embora não expressamente consagrada na letra da Convenção, a perseguição com base na orientação sexual integra um dos motivos – enunciados no artigo 1.º-A (2) da Convenção de Genebra Relativa ao Estatuto dos Refugiados – cuja verificação pode determinar a atribuição de proteção internacional. No entanto, mais do que a sua consagração legal, é necessário que o direito de asilo para estes requerentes se torne efetivo. Assim, impera assegurar a respetiva dimensão processual. Inobstante, no âmbito dos procedimentos relativos aos pedidos de asilo que têm por base a orientação sexual, continuam a ser precludidas as garantias processuais fundamentais no que concerne às práticas adotadas. Partindo do acórdão C‑473/16 do Tribunal de Justiça da União Europeia[2], a presente análise procura, deste modo, apontar a persistência do caráter inadequado e discriminatório de algumas dessas práticas, que conduz à violação dos direitos fundamentais dos requerentes de asilo.
A perseguição de pessoas com base na sua orientação sexual tem merecido uma crescente atenção dos organismos internacionais. No entanto, alguns Estados tem tido uma abordagem que pode não observar as especificidades de um pedido de asilo desta natureza. Partindo de notícias que reportam ao indeferimento de pedidos de asilo no Reino Unido, esta reflexão procura olhar para a complexidade destes pedidos de asilo, cruzando-os com as boas práticas internacionais.
Tânia Azevedo[1] We might think that being stateless is a concept that does not have much space in our present. However, unfortunately, this is far from the truth, generating several ethical issues as well as violations, against the spirit of the Universal Declaration of Human Rights. All children should be entitled to a nationality[2]. Furthermore, the right to nationality is
Rui Garrido[1] The situations of widespread violence or of an armed conflict are always a threat to the safety of the civilian population. International human rights law plays a significant role in the protection of LGBTI people. Both regional and UN human rights systems have developed in a manner of recognizing the necessity to tackle discrimination against people based on