THE CLINIC BLOG

THE BIG ISSUES ON MIGRATION, REFUGEES AND HUMAN RIGHTS

A Pena Acessória de Expulsão (Pressupostos, Limites e Finalidades) – Parte II
ARTICLES, Migração & Poder Punitivo do Estado, RESEARCH GROUP
By João Athayde Varela / July 19, 2021

A Pena Acessória de Expulsão (Pressupostos, Limites e Finalidades) – Parte II

Dentro da categoria dogmática da pena acessória, a pena de expulsão individualiza-se por ser privativa do cidadão estrangeiro, resida ou…

Read More
UNSC Resolution 2178 (2014) and the Exclusion of Foreign Terrorist Fighters from Refugee Protection
Migration & Armed Conflicts, RESEARCH GROUP
By Madalena Simões / June 30, 2021

UNSC Resolution 2178 (2014) and the Exclusion of Foreign Terrorist Fighters from Refugee Protection

This blog post addresses the UN response to foreign fighters and their alleged connections with asylum seekers. More specifically, it…

Read More
A PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO (PRESSUPOSTOS, LIMITES E FINALIDADES) – Parte I
ARTICLES, Migração & Poder Punitivo do Estado, RESEARCH GROUP
By João Athayde Varela / June 30, 2021

A PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO (PRESSUPOSTOS, LIMITES E FINALIDADES) – Parte I

Dentro da categoria dogmática da pena acessória, a pena de expulsão individualiza-se por ser privativa do cidadão estrangeiro, resida ou…

Read More
As políticas de acolhimento e de integração de refugiados em Portugal a partir da crise migratória de 2015: Uma visão geral
ARTICLES, Migração & Trabalho e Solidariedade Social, RESEARCH GROUP
By Maria Helena Varela / June 29, 2021

As políticas de acolhimento e de integração de refugiados em Portugal a partir da crise migratória de 2015: Uma visão geral

Neste trabalho, para além de traçarmos a distinção entre dois momentos diferentes do processo de chegada e instalação dos requerentes…

Read More
Permanência em Portugal – que via escolher?
ARTICLES, PRACTICE GROUP
By Sara Félix / June 26, 2021

Permanência em Portugal – que via escolher?

O presente artigo visa entender quais as vias disponíveis no Direito Português para um beneficiário de proteção internacional que queira…

Read More
The Migration Route Morocco-Algarve: Chronology
ARTICLES, Migration & Law of the Sea, RESEARCH GROUP
By Mariana Baptista / June 22, 2021

The Migration Route Morocco-Algarve: Chronology

Since December 2019, seven boats have departed from Morocco and landed in Algarve (Portugal). As a result, the migrants’ arrival…

Read More
Breves notas sobre o Tráfico de Seres Humanos e as Mulheres
ARTICLES, Migration & Gender, RESEARCH GROUP
By Rafaela Rocha / June 21, 2021

Breves notas sobre o Tráfico de Seres Humanos e as Mulheres

Rafaela Rocha[1] “Eu pedi o fim da violência em todos os lugares. Mas a violência não se limita ao campo…

Read More
As condições de acolhimento de requerentes de asilo em Portugal
ARTICLES, PRACTICE GROUP
By Ana Madalena Cunha / June 5, 2021

As condições de acolhimento de requerentes de asilo em Portugal

O presente artigo visa analisar as condições materiais de acolhimento em Portugal facultadas a requerentes de proteção internacional. Especificamente, pretende-se…

Read More
Introductory notes on Migration, Development and the 2030 Agenda
ARTICLES, Migration & Development, RESEARCH GROUP
By Maria Mariana Moura / June 4, 2021

Introductory notes on Migration, Development and the 2030 Agenda

Migrants make a very positive contribution to the development of countries of origin and destination, but to enhance this beneficial…

Read More
1 3 4 5 6 7 10