THE CLINIC BLOG
Dentro da categoria dogmática da pena acessória, a pena de expulsão individualiza-se por ser privativa do cidadão estrangeiro, resida ou… No texto anterior, mencionámos o acórdão do TJUE sobre o caso de F, cidadão nigeriano, que serviu de mote ao… This blog post addresses the UN response to foreign fighters and their alleged connections with asylum seekers. More specifically, it… Dentro da categoria dogmática da pena acessória, a pena de expulsão individualiza-se por ser privativa do cidadão estrangeiro, resida ou… Neste trabalho, para além de traçarmos a distinção entre dois momentos diferentes do processo de chegada e instalação dos requerentes… O presente artigo visa entender quais as vias disponíveis no Direito Português para um beneficiário de proteção internacional que queira… Since December 2019, seven boats have departed from Morocco and landed in Algarve (Portugal). As a result, the migrants’ arrival… Rafaela Rocha[1] “Eu pedi o fim da violência em todos os lugares. Mas a violência não se limita ao campo… O presente artigo visa analisar as condições materiais de acolhimento em Portugal facultadas a requerentes de proteção internacional. Especificamente, pretende-se… Migrants make a very positive contribution to the development of countries of origin and destination, but to enhance this beneficial…
A Pena Acessória de Expulsão (Pressupostos, Limites e Finalidades) – Parte II
A credibilidade do requerente nos procedimentos de asilo baseados na orientação sexual (Parte 2): Uma análise do caso do F v. Hungria no TJUE
UNSC Resolution 2178 (2014) and the Exclusion of Foreign Terrorist Fighters from Refugee Protection
A PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO (PRESSUPOSTOS, LIMITES E FINALIDADES) – Parte I
As políticas de acolhimento e de integração de refugiados em Portugal a partir da crise migratória de 2015: Uma visão geral
Permanência em Portugal – que via escolher?
The Migration Route Morocco-Algarve: Chronology
Breves notas sobre o Tráfico de Seres Humanos e as Mulheres
As condições de acolhimento de requerentes de asilo em Portugal
Introductory notes on Migration, Development and the 2030 Agenda