THE CLINIC BLOG

THE BIG ISSUES ON MIGRATION, REFUGEES AND HUMAN RIGHTS

A PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO (PRESSUPOSTOS, LIMITES E FINALIDADES) – Parte I
ARTICLES, Migração & Poder Punitivo do Estado, RESEARCH GROUP
By João Athayde Varela / June 30, 2021

A PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO (PRESSUPOSTOS, LIMITES E FINALIDADES) – Parte I

Dentro da categoria dogmática da pena acessória, a pena de expulsão individualiza-se por ser privativa do cidadão estrangeiro, resida ou…

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As políticas de acolhimento e de integração de refugiados em Portugal a partir da crise migratória de 2015: Uma visão geral
ARTICLES, Migração & Trabalho e Solidariedade Social, RESEARCH GROUP
By Maria Helena Varela / June 29, 2021

As políticas de acolhimento e de integração de refugiados em Portugal a partir da crise migratória de 2015: Uma visão geral

Neste trabalho, para além de traçarmos a distinção entre dois momentos diferentes do processo de chegada e instalação dos requerentes…

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Permanência em Portugal – que via escolher?
ARTICLES, PRACTICE GROUP
By Sara Félix / June 26, 2021

Permanência em Portugal – que via escolher?

O presente artigo visa entender quais as vias disponíveis no Direito Português para um beneficiário de proteção internacional que queira…

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The Migration Route Morocco-Algarve: Chronology
ARTICLES, Migration & Law of the Sea, RESEARCH GROUP
By Mariana Baptista / June 22, 2021

The Migration Route Morocco-Algarve: Chronology

Since December 2019, seven boats have departed from Morocco and landed in Algarve (Portugal). As a result, the migrants’ arrival…

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Breves notas sobre o Tráfico de Seres Humanos e as Mulheres
ARTICLES, Migration & Gender, RESEARCH GROUP
By Rafaela Rocha / June 21, 2021

Breves notas sobre o Tráfico de Seres Humanos e as Mulheres

Rafaela Rocha[1] “Eu pedi o fim da violência em todos os lugares. Mas a violência não se limita ao campo…

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As condições de acolhimento de requerentes de asilo em Portugal
ARTICLES, PRACTICE GROUP
By Ana Madalena Cunha / June 5, 2021

As condições de acolhimento de requerentes de asilo em Portugal

O presente artigo visa analisar as condições materiais de acolhimento em Portugal facultadas a requerentes de proteção internacional. Especificamente, pretende-se…

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Introductory notes on Migration, Development and the 2030 Agenda
ARTICLES, Migration & Development, RESEARCH GROUP
By Maria Mariana Moura / June 4, 2021

Introductory notes on Migration, Development and the 2030 Agenda

Migrants make a very positive contribution to the development of countries of origin and destination, but to enhance this beneficial…

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Direito ao trabalho: a especial proteção concedida aos refugiados
ARTICLES, Migração & Trabalho e Solidariedade Social, RESEARCH GROUP
By Jean Cajaty / June 4, 2021

Direito ao trabalho: a especial proteção concedida aos refugiados

É pacífico afirmar que a relevância do trabalho não se traduz apenas no campo económico, mas, antes de tudo, no…

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A credibilidade do requerente nos procedimentos de asilo baseados na orientação sexual (Parte 1)
ARTICLES, Migração & Orientação Sexual e Identidade de Género, RESEARCH GROUP
By Francisca Marques de França / June 2, 2021

A credibilidade do requerente nos procedimentos de asilo baseados na orientação sexual (Parte 1)

Embora não expressamente consagrada na letra da Convenção, a perseguição com base na orientação sexual integra um dos motivos -…

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LEIS DOS ESTRANGEIROS E DO ASILO: CONSONÂNCIAS E DISSONÂNCIAS (Serão os refugiados imigrantes especiais?)
ARTICLES, Migração & Poder Punitivo do Estado, RESEARCH GROUP
By João Athayde Varela / June 1, 2021

LEIS DOS ESTRANGEIROS E DO ASILO: CONSONÂNCIAS E DISSONÂNCIAS (Serão os refugiados imigrantes especiais?)

Tendo por finalidade última esclarecer se os refugiados lato sensu são imigrantes especiais em face do nosso direito positivo, procede-se…

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