A perseguição em razão da orientação sexual

Rui Garrido/ December 6, 2021/

Rui Garrido[1] Resumo: Uma das condições essenciais para a atribuição do estatuto de pessoa refugiada reside no receio fundado de sofrer perseguição, no seu país de origem, motivada por fatores de vária ordem. Dentre estes fatores não figura a orientação sexual. Fruto da particular vulnerabilidade reconhecida às pessoas LGBTI, o ACNUR tem procurado esclarecer, através de diretrizes especificas, que o

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The reality of LGBT+ Afghans

Tânia Azevedo/ November 15, 2021/

This blog post addresses the reality in Afghanistan regarding the situation of the LGBT + Afghans. More specifically, it stresses the lack of protection and rights concerning this minority, as well as their imprisonment, persecution and death. The misleading interpretation of Sharia law is being used as a tool to criminalise same-sex sexual conduct in this country, and important principles such as the principles of Yogyakarta, are not being respected.

Breves comentários à revisão da Recomendação relativa aos direitos humanos das mulheres e crianças na qualidade de migrantes, refugiadas e requerentes de asilo

Francisca Marques de França/ October 31, 2021/

O presente texto refere-se à revisão da Recomendação adotada pelo Drafting Committee in Migrant Women, relativa aos direitos humanos das mulheres e crianças na qualidade de migrantes, refugiadas e requerentes de asilo (doravante ‘Recomendação’). A presente Recomendação reveste particular importância num contexto em que são constantes a existência e vivência de perigos, pelas mulheres e crianças, em particular, durante a sua jornada. Neste sentido, impera ter uma visão sensível ao género e atenta às particulares vulnerabilidades que este grupo enfrenta.

A credibilidade do requerente nos procedimentos de asilo baseados na orientação sexual (Parte 2): Uma análise do caso do F v. Hungria no TJUE

Francisca Marques de França/ July 15, 2021/

No texto anterior, mencionámos o acórdão do TJUE sobre o caso de F, cidadão nigeriano, que serviu de mote ao início da nossa análise quanto ao procedimento de asilo dos pedidos que tinham por base a orientação sexual. Neste âmbito, determinámos que iria ser atribuída uma especial atenção à avaliação e determinação da credibilidade do requerente, tendo presente a ideia de que, no âmbito destes procedimentos, continuam a ser perpetuadas práticas com caráter discriminatório. O Tribunal de Justiça, por várias vezes, já teve a oportunidade de determinar quais seriam as práticas admissíveis, mas, até ao momento, apenas determinou as mesmas pela negativa, referindo-se àquelas que seriam proibidas, tendo por referência a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.Contudo, continuam a ser adotadas práticas pouco consensuais, no âmbito da verificação da credibilidade do requerente de asilo, nomeadamente, a realização de testes físicos e psicológicos. Posto isto, a presente decisão do Tribunal foi muito importante, no sentido de determinar qual a posição que deve ser assumida face, quer à possibilidade de realização de testes psicológicos, quer em relação ao peso que estes têm na determinação da credibilidade geral do requerente.

The importance of raising awareness to the sexual orientation and gender identity during situations of widespread violence or armed conflict

Rui Garrido/ January 25, 2021/

Rui Garrido[1] The situations of widespread violence or of an armed conflict are always a threat to the safety of the civilian population. International human rights law plays a significant role in the protection of LGBTI people. Both regional and UN human rights systems have developed in a manner of recognizing the necessity to tackle discrimination against people based on

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