THE CLINIC BLOG

THE BIG ISSUES ON MIGRATION, REFUGEES AND HUMAN RIGHTS

Novo Plano para a Migração no Reino Unido – Princípio do Primeiro País Seguro
ARTICLES, Migração & Poder Punitivo do Estado
By Otávio de Figueiredo Raupp / March 21, 2022

Novo Plano para a Migração no Reino Unido – Princípio do Primeiro País Seguro

Pretende-se proceder a uma breve análise do “New Plan for Migration” constante da Nationality and Borders Bill, Bill 141, 2021-22,…

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Civil Society and EU Migration Law: Setting a Research Agenda
ARTICLES, COORDINATION, Migration & Civil Society, RESEARCH GROUP
By Veronica Corcodel / March 12, 2022

Civil Society and EU Migration Law: Setting a Research Agenda

This blogpost outlines the research agenda of the ‘Migration and Civil Society’ line of investigation, which aims to explore the…

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Voto e refugiados: a efetivação do princípio da universalidade
ARTICLES, PRACTICE GROUP
By Mariana Costa / March 1, 2022

Voto e refugiados: a efetivação do princípio da universalidade

Em relação ao direito de voto, não há garantias de que os refugiados gozarão deste direito, nem no Estado de…

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ARTICLES, Migração & Transformação Digital
By Priscila Azevedo / February 28, 2022

As Bases de Dados e a Gestão Migratória na União Europeia

Os desafios da segurança nas fronteiras externas da União Europeia encontram-se fortemente associados ao controlo do fluxo migratório. Como consequência…

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The El Jadida–The Algarve Migration Route
ARTICLES, Migration & Law of the Sea
By Luís Calle y Bonaccorso / February 14, 2022

The El Jadida–The Algarve Migration Route

El Jadida (الجديد) is a port-city located on the Atlantic coast of Morocco. The crossing by sea from El Jadida…

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O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL NO REAGRUPAMENTO FAMILIAR
ARTICLES, PRACTICE GROUP
By Ariana Nunes Paraíso / February 5, 2022

O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL NO REAGRUPAMENTO FAMILIAR

RESUMO O aumento da população migrante verificado nos últimos anos conduziu à separação forçada de muitas famílias. Como consequência, muitas…

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Denationalisation of Foreign Terrorist Fighters
ARTICLES, Migration & Armed Conflicts
By Dimitra Fragkou / February 3, 2022

Denationalisation of Foreign Terrorist Fighters

Dimitra Fragkou[1] Abstract: During the past years and specifically after the retreat of ISIS and Al-Qaeda forces in Syria and…

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A formação como ferramenta de acolhimento e integração
ARTICLES, Migração & Transformação Digital
By Inês Freire dos Santos / January 24, 2022

A formação como ferramenta de acolhimento e integração

O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, aprovado em 20 de agosto de 2019 definiu um conjunto…

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A luta contra a imigração ilegal na união europeia: a FRONTEX
ARTICLES, Migração & Poder Punitivo do Estado
By João Athayde Varela / January 24, 2022

A luta contra a imigração ilegal na união europeia: a FRONTEX

Tendo por base a história mais recente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (FRONTEX), deduz-se (criticamente) a construção progressiva…

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E-Estónia: Análise de um Governo Digital no Cenário Português
ARTICLES, Migração & Transformação Digital
By Victória Costa / December 28, 2021

E-Estónia: Análise de um Governo Digital no Cenário Português

O presente artigo visa apresentar o sistema de governo digital da Estónia, considerado um dos mais tecnologicamente desenvolvidos do mundo….

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