Facial Recognition and Immigration Policies: Secure Technology or Misleading Tools?

Victória Costa/ September 2, 2022/

As societies evolve, so do the means by which daily activities are carried out. When it comes to immigration diligence, technology is the one thing that has been constantly taking over many of these processes, in the hopes of facilitating the data management of great flows of people, which then ends up being less time-consuming as well as safer than human-relied verdicts, some might argue. As a pro-technology mindset keeps on blooming, concerns rise with regard to the extent to which artificial intelligence (AI) can be explored when it comes to sensitive data analyses, such as asylum applications for refugees and other migration assistance. One of the main features of AI beginning to be implemented nowadays is facial recognition. This article aims to disclose its advantages, risks and current uses when it comes to immigration practices.

As Bases de Dados e a Gestão Migratória na União Europeia

Priscila Azevedo/ February 28, 2022/

Os desafios da segurança nas fronteiras externas da União Europeia encontram-se fortemente associados ao controlo do fluxo migratório. Como consequência dessa opção política, foram criados e estão em desenvolvimento diversos sistemas de informação, nomeadamente o SIS II, o Eurodac, o VIS, o EES, o ETIAS e o ECRIS-TCN, estando os três primeiros no presente totalmente operacionais. Estima-se que brevemente as ditas bases de dados atuem em interoperabilidade, o que facilitará o trabalho das autoridades e dinamizará os procedimentos de vistos e concessão de asilo.
Apesar de indubitavelmente fornecerem um significativo suporte na gestão de fronteiras, tais sistemas de informação proporcionam inúmeros questionamentos éticos em virtude das potenciais implicações nos direitos fundamentais dos nacionais de países terceiros.

A formação como ferramenta de acolhimento e integração

Inês Freire dos Santos/ January 24, 2022/

O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, aprovado em 20 de agosto de 2019 definiu um conjunto de medidas para uma resposta nacional em matéria de migrações, nomeadamente, a publicação da Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento. A língua é uma das principais barreiras ao acolhimento e à integração de refugiados. A integração social e cultural requer o domínio de vários conhecimentos, não só linguísticos, mas atualmente, também digitais. Importa, desta forma, analisar a importância da formação para os refugiados em Portugal e a possível evolução destes programas.

E-Estónia: Análise de um Governo Digital no Cenário Português

Victória Costa/ December 28, 2021/

O presente artigo visa apresentar o sistema de governo digital da Estónia, considerado um dos mais tecnologicamente desenvolvidos do mundo. Deste modo, pretende-se fazer uma análise entre o sistema digital de administração pública estónio e o sistema português, avaliando como a implantação de um regime similar àquele poderá trazer benefícios à população. Para tal, explorar-se-á os efeitos que este tipo de transposição administrativa tem sobre a qualidade de vida dos cidadãos a partir de uma visualização prática do seu funcionamento atual. Assim, verificar-se-á em quais aspetos o sistema digital estónio pode inspirar o preenchimento das lacunas do sistema digital português.