THE CLINIC BLOG
The practice of accusing non-governmental organizations of aiding illegal migration, by rescuing and delivering them to a place of safety,… A chegada de refugiados a Portugal tem colocado desafios prementes e constantes às políticas de acolhimento, nomeadamente, no que diz… Madalena Dória[1] Introduction Every year, thousands of children serve as child soldiers across the world. In 2019, some 7.747 children… Tendo em conta a utilização frequente de conceitos indeterminados em normas relacionadas à aplicação da pena acessória de expulsão, nomeadamente,… A perseguição de pessoas com base na sua orientação sexual tem merecido uma crescente atenção dos organismos internacionais. No entanto,… Tânia Azevedo[1] We might think that being stateless is a concept that does not have much space in our present…. O direito de livre circulação e permanência tem uma rigorosa proteção dentro do direito europeu, fundamentado no artigo 21.º, n.º… Abstract: The present post attempts to discuss Case C-238/19, relating to the interpretation and application of Articles 9 and 10… Ana Carolina Pereira[1] Resumo Os refugiados e requerentes de asilo são, frequentemente, confrontados com várias barreiras legais, financeiras, culturais e… The present post attempts to discuss the fundamental right to asylum as enshrined in the Portuguese Constitution, aiming to identify…
The Criminalisation of Search and Rescue Operations: An International Law Perspective
Desafios no processo de integração dos refugiados em Portugal
Victims or perpetrators? Claiming Protection and Refugee Status for Child Soldiers
Os conceitos de “segurança nacional”, “segurança pública” e “ordem pública” associados à aplicação da pena acessória de expulsão
Algumas notas acerca do indeferimento do pedido de asilo de pessoas LGBTI+
The danger of being stateless
Aplicação da pena de expulsão a cidadãos nacionais de um Estado-Membro
![The interpretation of article 9 of Directive 2011/95/EU: Evasion of Military Service in Case C-238/19 [EZ v. Germany]](https://novarefugeelegalclinic.novalaw.unl.pt/wp-content/uploads/2021/03/war-2.bmp)
The interpretation of article 9 of Directive 2011/95/EU: Evasion of Military Service in Case C-238/19 [EZ v. Germany]
As dificuldades de inserção dos refugiados e requerentes de asilo no mercado de trabalho português
The fundamental right to asylum in Portugal; two-speed or dual-source protection?