According to Eurostat data, Portugal has the 5th lowest birth rate in the European Union. The national population, however, has increased which, as deaths exceed births, has been sustained by resorting to immigration levels.
This article’s main focus will be the analysis of the impacts of migration on the future of the Portuguese economy, with special focus on the concept of replacement migration”.
Renata Jorge Gomes[1] Introdução A Diretiva 2013/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação), contém normas em matéria de acolhimento de requerentes de proteção internacional (sejam requerentes de estatuto de refugiado ou de proteção subsidiária) nos Estados-Membros (EM) da União Europeia. Uma
O Grupo de Prática da NOVA Refugee Clinic – Legal Clinic foi estabelecido com o objetivo de criar um espaço de informação e compreensão sobre o direito de asilo. Neste sentido, o nosso primeiro artigo tem por escopo traçar breves notas sobre o asilo em Portugal, apresentando sucintamente alguns conceitos e ideias sobre a proteção internacional na legislação portuguesa.
The link between the migratory phenomenon and its influence on the cultural, economic and social development of the destination countries is poorly debated today, although its importance is increasingly noticeable. Mobility is an inherent characteristic to all of us and the contribution of migrants in destination countries is undeniable.
Holocaust Remembrance Day: Revisiting a fundamental discussion in legal philosophy João Marques de Azevedo[1] Holocaust is, for all the worst reasons, a deep mark in Human history and, as it has been said many times since then, remember it is something we ought to do if we do not want to see history repeat itself. The Holocaust, or in Hebrew,
João Athayde Varela[1] 2. Jurisprudência do TEDH Terá sido o caso Soering v. Reino Unido[2] a assinalar um antes e depois na compreensão que o TEDH passa a revelar sobre a CEDH – mais concretamente, o seu artigo 3.º – como instrumento de proteção dos cidadãos estrangeiros perante uma decisão de afastamento que lhes é hostil. No citado
João Athayde Varela[1] 1. Generalidades Originariamente pensado tendo em vista a proteção de um coletivo de pessoas entendido como especialmente vulnerável (os refugiados), o princípio de non-refoulement consagrado no artigo 33.º, n.º 1, da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (doravante, Convenção de Genebra[2]) determina que “nenhum dos Estados Contratantes expulsará ou repelirá um refugiado, seja de que
Victoria Silva Ferreira[1] Entre os direitos conferidos aos requerentes de asilo em uma comunidade política específica está o princípio de non-refoulement, que consiste em um dos elementos fundamentais do regime de proteção àqueles que preencham os requisitos para tanto. O referido princípio é estabelecido no Art. 33 da Convenção de Genebra (Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados) e determina que
Emellin de Oliveira[1] No dia 18 de dezembro de 1990 foi adotada pela Assembleia Geral da ONU a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Esta Convenção, de acordo com o anunciado em seu preâmbulo, foi desenvolvida a considerar “a situação de vulnerabilidade em que frequentemente se encontram os
Maria Helena Varela[1] A atual crise pandémica COVID 19 está a ter um impacto sem precedentes no mundo do trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que cerca de 2,2 mil milhões de trabalhadores, que representam cerca de 68% da força de trabalho global, vivem em países onde foi recomendado ou necessário encerrar locais de trabalho[2]. Os trabalhadores migrantes,