Rui Garrido[1] The situations of widespread violence or of an armed conflict are always a threat to the safety of the civilian population. International human rights law plays a significant role in the protection of LGBTI people. Both regional and UN human rights systems have developed in a manner of recognizing the necessity to tackle discrimination against people based on
Madalena Dória, Inês Tralhão and Dimitra Fragkou[1] The impact of armed conflict on an individual is detrimental. People flee war for various reasons. Due to destruction of their property, loss of family and friends, due to danger for expressing their political opinion supporting the belligerents, due to trauma by either witnessing or experiencing war atrocities, for fear of being raped,
Joana Santos Graça[1] A etimologia da palavra emergência provém do latim emergere, que significa “emergir, surgir ou aparecer”. Não obstante, a valorização social da palavra remete para uma situação inesperada e que exige reação imediata (O’Conner, Kellerman, 2019), de que é exemplo a expressão “emergência humanitária”, a qual pode ser definida como um: “evento ou uma série de eventos que
João Athayde Varela[1] 2. Jurisprudência do TEDH Terá sido o caso Soering v. Reino Unido[2] a assinalar um antes e depois na compreensão que o TEDH passa a revelar sobre a CEDH – mais concretamente, o seu artigo 3.º – como instrumento de proteção dos cidadãos estrangeiros perante uma decisão de afastamento que lhes é hostil. No citado
João Athayde Varela[1] 1. Generalidades Originariamente pensado tendo em vista a proteção de um coletivo de pessoas entendido como especialmente vulnerável (os refugiados), o princípio de non-refoulement consagrado no artigo 33.º, n.º 1, da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (doravante, Convenção de Genebra[2]) determina que “nenhum dos Estados Contratantes expulsará ou repelirá um refugiado, seja de que
Sabia que…? Dia 10 de Dezembro é o último dia dos 16 dias de ativismo e o dia internacional dos Direitos Humanos? Este dia marca a celebração anual da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, na Assembleia Geral das Nações Unidas. Fonte: 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos – CIG e 25th of November:
Sabia que…? … A Convenção de Istambul distingue entre não consentimento (artigo 36) e constrangimento (artigo 38)? O primeiro remete para a manifestação da vontade, ao passo que o segundo remete para o uso da força para vergar vontade alheia. Ainda assim, de 31 países Europeus, apenas 8 estipularam na lei nacional que o não consentimento seria suficiente para a
Sabia que…? … O primeiro país a criminalizar a violação conjugal foi a Polónia em 1932? Atualmente, a violação conjugal continua a não ser considerada crime em 36 países em todo o Mundo. Fonte: Vidhi Marital Rape – An Exception to Rape – Vidhi and Go Orange! 16 Days of Activism against Gender-Based Violence Campaign – Protasis – Project (protasis-project.eu)
Sabia que…? … A forma como se descreve um caso de violência sexual pode determinar a culpabilização da vítima redundando na sua vitimização secundária e no reforço de estereótipos e dos mitos da violação, desviando a atenção da culpa do agressor? Fonte (informação e fotos): Naciones Unidas (@nacionesunidas) e 16 Days of Activism Against Gender-Based Violence – PreventConnect.org
Sabia que…? A “Convenção para Prevenir e Combater a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul)” não só prevê os elementos do tipo legal dos crimes de violência sexual, como também prevê que a violência sexual e de género possa ser reconhecida como uma forma de perseguição, de forma a fundamentar o pedido de asilo? Contudo,