Sabia que…? Consentimento e Constrangimento

NOVA Refugee Clinic/ December 9, 2020/

Sabia que…?

… A Convenção de Istambul distingue entre não consentimento (artigo 36) e constrangimento (artigo 38)?

O primeiro remete para a manifestação da vontade, ao passo que o segundo remete para o uso da força para vergar vontade alheia.

Ainda assim, de 31 países Europeus, apenas 8 estipularam na lei nacional que o não consentimento seria suficiente para a criminalização da violação.

Estes países são: Reino Unido, Irlanda, Bélgica, Chipre, Luxemburo, Islândia, Alemanha e Suécia.

Os restantes 23 continuam a exigir a força física, ou o ‘constrangimento’ nas palavras do legislador nacional.

Fontes: Resol. da AR n.º 4/2013, de 21 de Janeiro, The Amnesty (There is no such thing as marital rape) – The Amnesty e 16 Days of Activism against gender based violence – Maribyrnong