Sabia que…? Convenção de Istambul

NOVA Refugee Clinic/ December 4, 2020/

Sabia que…?

A “Convenção para Prevenir e Combater a Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul)” não só prevê os elementos do tipo legal dos crimes de violência sexual, como também prevê que a violência sexual e de género possa ser reconhecida como uma forma de perseguição, de forma a fundamentar o pedido de asilo?


Contudo, e apesar das disposições legais da Convenção de Istambul, o órgão de monitorização da Convenção de Istambul, o GREVIO – Grupo de especialistas em combate à violência contra mulheres e violência doméstica (GREVIO Portugal) – relata que muitas mulheres e meninas, que migraram durante os últimos anos, foram vítimas de várias formas de violência nas diferentes estruturas de acolhimento, de receção e de detenção devido à falta de instalações sanitárias, espaços separados por género, locais seguros ou serviços de aconselhamento adequados.

(Fonte: https://www.cig.gov.pt/2020/03/conselho-da-europa-lanca-publicacao-proteger-os-direitos-das-mulheres-meninas-migrantes-refugiadas-requerentes-asilo/)

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