A credibilidade do requerente nos procedimentos de asilo baseados na orientação sexual (Parte 2): Uma análise do caso do F v. Hungria no TJUE

A credibilidade do requerente nos procedimentos de asilo baseados na orientação sexual (Parte 2): Uma análise do caso do F v. Hungria no TJUE

No texto anterior, mencionámos o acórdão do TJUE sobre o caso de F, cidadão nigeriano, que serviu de mote ao início da nossa análise quanto ao procedimento de asilo dos pedidos que tinham por base a orientação sexual. Neste âmbito, determinámos que iria ser atribuída uma especial atenção à avaliação e determinação da credibilidade do requerente, tendo presente a ideia de que, no âmbito destes procedimentos, continuam a ser perpetuadas práticas com caráter discriminatório. O Tribunal de Justiça, por várias vezes, já teve a oportunidade de determinar quais seriam as práticas admissíveis, mas, até ao momento, apenas determinou as mesmas pela negativa, referindo-se àquelas que seriam proibidas, tendo por referência a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.Contudo, continuam a ser adotadas práticas pouco consensuais, no âmbito da verificação da credibilidade do requerente de asilo, nomeadamente, a realização de testes físicos e psicológicos. Posto isto, a presente decisão do Tribunal foi muito importante, no sentido de determinar qual a posição que deve ser assumida face, quer à possibilidade de realização de testes psicológicos, quer em relação ao peso que estes têm na determinação da credibilidade geral do requerente.

Algumas notas acerca do indeferimento do pedido de asilo de pessoas LGBTI+

A perseguição de pessoas com base na sua orientação sexual tem merecido uma crescente atenção dos organismos internacionais. No entanto, alguns Estados tem tido uma abordagem que pode não observar as especificidades de um pedido de asilo desta natureza. Partindo de notícias que reportam ao indeferimento de pedidos de asilo no Reino Unido, esta reflexão procura olhar para a complexidade destes pedidos de asilo, cruzando-os com as boas práticas internacionais.