Voto e refugiados: a efetivação do princípio da universalidade
ARTICLES / ARTIGOS, GRUPO DE PRÁTICA / PRACTICE GROUP
By Mariana Costa / March 1, 2022

Voto e refugiados: a efetivação do princípio da universalidade

Em relação ao direito de voto, não há garantias de que os refugiados gozarão deste direito, nem no Estado de...

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As Bases de Dados e a Gestão Migratória na União Europeia
ARTICLES / ARTIGOS, Migração & Transformação Digital
By Priscila Azevedo / February 28, 2022

As Bases de Dados e a Gestão Migratória na União Europeia

Os desafios da segurança nas fronteiras externas da União Europeia encontram-se fortemente associados ao controlo do fluxo migratório. Como consequência...

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The El Jadida–The Algarve Migration Route
ARTICLES / ARTIGOS, Migration & Law of the Sea
By Luís Calle y Bonaccorso / February 14, 2022

The El Jadida–The Algarve Migration Route

El Jadida (الجديد) is a port-city located on the Atlantic coast of Morocco. The crossing by sea from El Jadida...

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O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL NO REAGRUPAMENTO FAMILIAR
ARTICLES / ARTIGOS, GRUPO DE PRÁTICA / PRACTICE GROUP
By Ariana Nunes Paraíso / February 5, 2022

O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL NO REAGRUPAMENTO FAMILIAR

RESUMO O aumento da população migrante verificado nos últimos anos conduziu à separação forçada de muitas famílias. Como consequência, muitas...

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Denationalisation of Foreign Terrorist Fighters
ARTICLES / ARTIGOS, Migration & Armed Conflicts
By Dimitra Fragkou / February 3, 2022

Denationalisation of Foreign Terrorist Fighters

Dimitra Fragkou[1] Abstract: During the past years and specifically after the retreat of ISIS and Al-Qaeda forces in Syria and...

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A formação como ferramenta de acolhimento e integração
ARTICLES / ARTIGOS, Migração & Transformação Digital
By Inês Freire dos Santos / January 24, 2022

A formação como ferramenta de acolhimento e integração

O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, aprovado em 20 de agosto de 2019 definiu um conjunto...

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A luta contra a imigração ilegal na união europeia: a FRONTEX
ARTICLES / ARTIGOS, Migração & Poder Punitivo do Estado
By João Athayde Varela / January 24, 2022

A luta contra a imigração ilegal na união europeia: a FRONTEX

Tendo por base a história mais recente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (FRONTEX), deduz-se (criticamente) a construção progressiva...

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E-Estónia: Análise de um Governo Digital no Cenário Português
ARTICLES / ARTIGOS, Migração & Transformação Digital
By Victória Costa / December 28, 2021

E-Estónia: Análise de um Governo Digital no Cenário Português

O presente artigo visa apresentar o sistema de governo digital da Estónia, considerado um dos mais tecnologicamente desenvolvidos do mundo....

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Migrantes vítimas de crime: em especial, a proteção às vítimas do crime de tráfico de seres humanos
ARTICLES / ARTIGOS, Migração & Poder Punitivo do Estado
By Diogo Santos Sereno / December 28, 2021

Migrantes vítimas de crime: em especial, a proteção às vítimas do crime de tráfico de seres humanos

Diogo Santos Sereno[1] RESUMO: A criminalização das ações contra migrantes se tem tornado um dado mais presente na legislação internacional...

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A perseguição em razão da orientação sexual
ARTICLES / ARTIGOS, Migração & Género e Sexualidade, Migração & Orientação Sexual e Identidade de Género
By Rui Garrido / December 6, 2021

A perseguição em razão da orientação sexual

Rui Garrido[1] Resumo: Uma das condições essenciais para a atribuição do estatuto de pessoa refugiada reside no receio fundado de...

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