THE CLINIC BLOG

THE BIG ISSUES ON MIGRATION, REFUGEES AND HUMAN RIGHTS

The Temporary Protection Directive in the Context of the 2015/2016 and the 2022/2023 ‘Crises’: Geopolitics, Race or Both?
ARTICLES
By Luana Cardoso / October 29, 2023

The Temporary Protection Directive in the Context of the 2015/2016 and the 2022/2023 ‘Crises’: Geopolitics, Race or Both?

Luana Cardoso and Matilde Felgueiras Abstract The Temporary Protection Directive was activated only once, in 2022, due to the Russo-Ukrainian…

Read More
Climate-Induced Displacement: Some Reflections on Contemporary Debates
ARTICLES
By Maria Marques / October 27, 2023

Climate-Induced Displacement: Some Reflections on Contemporary Debates

Maria Marques, Susana Brazão and Vittoria Moccia Abstract This blogpost explores the issue of climate-induced displacement and the limits of legal protection, critically…

Read More
Vulnerability: An Emerging Norm in Migration and Asylum Law?
ARTICLES, Migration & Vulnerability
By Fernanda Leal / August 10, 2023

Vulnerability: An Emerging Norm in Migration and Asylum Law?

Carolina Moniz Pinto and Fernanda Leal [1] Abstract The term “vulnerability” has become increasingly important in academic literature, law and…

Read More
Proibição da Tortura e Tratamentos Degradantes e os Centros de Instalação Temporária em Portugal
ARTICLES
By Otávio de Figueiredo Raupp / March 12, 2023

Proibição da Tortura e Tratamentos Degradantes e os Centros de Instalação Temporária em Portugal

Otávio de Figueiredo Raupp[1] Resumo O presente artigo pretende proceder a uma breve análise crítica das condições gerais dos centros…

Read More
Facial Recognition and Immigration Policies: Secure Technology or Misleading Tools?
ARTICLES, Migração & Transformação Digital, RESEARCH GROUP
By Victória Costa / September 2, 2022

Facial Recognition and Immigration Policies: Secure Technology or Misleading Tools?

As societies evolve, so do the means by which daily activities are carried out. When it comes to immigration diligence,…

Read More
The Principle of Solidarity in EU Law: Some Considerations Regarding Migration Policy and Civil Society
ARTICLES, Migration & Civil Society, RESEARCH GROUP
By NOVA Refugee Clinic / June 15, 2022

The Principle of Solidarity in EU Law: Some Considerations Regarding Migration Policy and Civil Society

This blogpost aims to analyse the importance of solidarity in European Union Law through the lens of migration policy. It…

Read More
A interoperabilidade dos sistemas de informação da UE e os direitos fundamentais dos nacionais de países terceiros
ARTICLES, Migração & Transformação Digital, RESEARCH GROUP
By Priscila Azevedo / June 7, 2022

A interoperabilidade dos sistemas de informação da UE e os direitos fundamentais dos nacionais de países terceiros

As fronteiras externas da União Europeia já não são mais apenas as fronteiras geográficas que conhecemos. Elas se transformaram em…

Read More
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a situação dos reclusos estrangeiros nas prisões portuguesas
ARTICLES, Migração & Poder Punitivo do Estado, RESEARCH GROUP
By João Athayde Varela / June 2, 2022

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a situação dos reclusos estrangeiros nas prisões portuguesas

Tendo por pano de fundo a situação interna nos estabelecimentos prisionais em Portugal (EP), procede-se à análise de dois acórdãos…

Read More
Migration ‘Crises’, Poland and the EU: From Closed Borders to Solidarity?
ARTICLES, Migration & Civil Society, RESEARCH GROUP
By NOVA Refugee Clinic / May 31, 2022

Migration ‘Crises’, Poland and the EU: From Closed Borders to Solidarity?

This blogpost puts forward some reflections on Polish migration policies. More specifically, it addresses the sharp contrast between Poland’s treatment…

Read More
Uma análise crítica acerca da sobre-representação de reclusos estrangeiros nos presídios portugueses
ARTICLES, Migração & Poder Punitivo do Estado, RESEARCH GROUP
By Jean Cajaty / April 29, 2022

Uma análise crítica acerca da sobre-representação de reclusos estrangeiros nos presídios portugueses

Jean Cajaty[1] Resumo: Em 2020, o número de reclusos estrangeiros, nas prisões portuguesas, era de 1764, perfazendo 15,5% do total…

Read More