Emellin de Oliveira[1] No dia 18 de dezembro de 1990 foi adotada pela Assembleia Geral da ONU a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Esta Convenção, de acordo com o anunciado em seu preâmbulo, foi desenvolvida a considerar “a situação de vulnerabilidade em que frequentemente se encontram os
Renata Jorge Gomes[1] O tema das alterações climáticas tem sido um dos mais estudados e debatidos no século XXI, transformando-se de matéria científica analisada nas universidades para preocupação comum a pessoas de diferentes nacionalidades e ocupações. Nos últimos anos, ativistas como Greta Thunberg catapultaram o debate para um maior nível de mediatismo, com as gerações mais jovens a encabeçarem a
FREE TRANSLATION : Order No. 5793-A/2020, of 26th May 2020 – Implementation of a simplified instruction procedure for the applications for granting a residence permit.
By Sara Félix[1] Um requerente de asilo pode trazer consigo muitas histórias, umas mais dolorosas, outras menos, mas irá sempre trazê-las. Como requerente de asilo terá de passar uma provação, no sentido literal, de demonstrar com factos, que são mais que histórias, que o estatuto de refugiado lhe deva ser atribuído, provando que é perseguido, quer por razões raciais, políticas,
FREE TRANSLATION: Order n. º 3863-B/2020, issued on 27th March 2020 – This Order establishes that the management of booked and scheduled appointments is carried out in such a way as to unequivocally guarantee the rights of all foreign citizens with pending procedures at the Foreigners and Borders Service (SEF – “Immigration Police”), within the scope of COVID 19.