By Cinzia Dimonte ABSTRACT This blogpost examines the main challenges faced by LGBTIQ+ asylum seekers and calls for a fair asylum process in Europe, emphasizing the need to respect human rights, recognize persisting biases, and address intersectionality. Keywords SOGIESC, LGBTIQ+, asylum law, intersectionality Introduction Asylum seekers with diverse sexual orientation, gender identity and expression, and sex characteristics (SOGIESC) face unique experiences, such
Victoria Silva Ferreira[1] Entre os direitos conferidos aos requerentes de asilo em uma comunidade política específica está o princípio de non-refoulement, que consiste em um dos elementos fundamentais do regime de proteção àqueles que preencham os requisitos para tanto. O referido princípio é estabelecido no Art. 33 da Convenção de Genebra (Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados) e determina que
Maria Mariana Soares de Moura [1] Durante este mês de agosto, as notícias dos jornais exclamavam e comemoravam o fato de que o grupo de menores desacompanhados não irão precisar de certificado de habilitações e terão garantidos apoios sociais[2].Todos comemoramos com fervor. Mas, por quê, se supostamente o Direito ao ensino e à igualdade de oportunidades na formação escolar é